Portal LIS – Localizador de Informação em Saúde

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/Anvisa+Portal/Anvisa/Inicio/Alimentos/Assuntos+de+Interesse/Alimentos+Com+Alegacoes+de+Propriedades+Funcionais+e+ou+de+Saude/Avaliacao+de+seguranca+e+comprovacao+de+eficacia

Brasil. Apresenta texto integral da Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999, que aprova o regulamento técnico de procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem.

Creador(es): Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - MS / ANVISA

Recursos añadido en: 22/10/1999

Idiomas disponibles: Portugués

Vigilancia Sanitaria, Legislación Alimentaria, Etiquetado de Alimentos/legislación & jurisprudencia, 17550, Ciência e tecnologia de alimentos, Produtos alimentares especiais

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Registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem.

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