https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2458487

Institui a Política Nacional de Saúde na Escola, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da educação básica pública por meio de ações de prevenção de agravos promoção e atenção à saúde (Processo SEI 25000.150389/2024-40)