http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/observatorio_controle_tabaco/site/home/conicq/comissao

é responsável por articular a implementação da agenda governamental para o cumprimento dos artigos desse tratado. É presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e composta por representantes de 18 Órgãos e Ministérios.